A coligação
“Para o Ceará Seguir Mudando”, encabeçada pelo candidato ao governo Camilo
Santana (PT), deu entrada a cinco ações de impugnação do registro de candidatos
majoritários e proporcionais da aliança encabeçada por Eunício Oliveira (PMDB).
A alegação é que houve irregularidades nas convenções de partidos coligados a
Eunício que definiram candidatos a governador, vice, senador e deputados
estaduais e federais.
As ações fazem parte das 28 ações de impugnação de registro de candidatura protocoladas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará até as 19 horas de sábado, 12. A assessoria de imprensa do candidato Eunício Oliveira nega qualquer irregularidade nas convenções das candidaturas ligadas ao peemedebista.
As ações fazem parte das 28 ações de impugnação de registro de candidatura protocoladas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará até as 19 horas de sábado, 12. A assessoria de imprensa do candidato Eunício Oliveira nega qualquer irregularidade nas convenções das candidaturas ligadas ao peemedebista.
Candidatos a
deputado
O TRE também
recebeu impugnação do registro de candidatura do deputado estadual Sérgio
Aguiar (Pros), que tenta a reeleição, e do candidato a deputado estadual
Giovanni Sampaio (PMDB), ex-secretário da Prefeitura de Juazeiro do Norte.
A ação
contra Sérgio foi proposta pelo candidato a deputado estadual Marcos Coelho
(PSDB), atual suplente de vereador de Camocim. Coelho baseia a impugnação na
rejeição, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), das contas de 2002 e
2004 da gestão de Sérgio como prefeito daquele município.
Em 2010, a
Câmara de Camocim manteve os pareceres prévios do TCM pela rejeição das contas.
No ano passado, porém, os vereadores, em votação secreta, rejeitaram os
pareceres. A atual prefeita é Mônica Aguiar (Pros), mulher de Sérgio.
Ocorre que
esta sessão da Câmara foi anulada em 3 de julho pelo juiz Rogério Henrique do
Nascimento, da Comarca de Camocim. Atendendo a ação popular movida por Marcos
Coelho, o juiz entendeu que os vereadores deveriam ter julgado as contas com
voto aberto. Com isso, afirma Coelho, volta-se à situação anterior, em que a
Câmara mantém os pareceres do TCM.
Aguiar disse
estar tranquilo. “Vou apresentar resposta através de minha assessoria jurídica.
É muito mais um fato político, porque ele (Coelho) pretende disputar comigo na
região. Não teve voto sequer para se eleger vereador e agora está tentando
tumultuar”.
No caso de
Giovanni Sampaio, a impugnação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral,
com base na desaprovação, pelo TCM, das contas da gestão do candidato como
secretário de governo e articulação política de Juazeiro do Norte, entre
janeiro e março de 2010.
NÚMERO
28 - é o
número de ações de impugnações protocoladas no TRE
Entenda
As ações de
impugnação são propostas pelo Ministério Público Eleitoral, por partidos,
candidatos e coligações quando há elementos que possam tonar inelegíveis os
postulantes, conforme os critérios da Lei da Ficha Limpa. Por exemplo: contas
desaprovadas, compra de votos etc.
Até as 19h
de sábado, 12, TRE recebeu do MPE impugnações a 28 registros de candidatura,
relativas aos 768 pedidos protocolados até o último dia 5 de outubro. Destas
impugnações, 22 foram propostas pelo MPE, uma por candidato adversário e cinco
pela coligação de Camilo Santana.
O MPE ainda
pode encaminhar novos pedidos de impugnação da lista de 45 candidatos que deram
entrada no TRE com pedido de registro individual de candidatura após o dia 5.
SERVIÇO
Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará (TRE)
Onde: Rua
Jaime Benévolo, 21 - Centro, Fortaleza, CE Outras informações: Site: http://www.tre-ce.jus.br/
Telefone:
(85) 3211-2600
Fonte: O
POVO Online
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