terça-feira, 22 de agosto de 2017

VEREADOR ZEZINHO COBRA CUMPRIMENTO DA LEI QUE REGULAMENTA O TEMPO DE PERMANÊNCIA NA FILA DE ESPERA NAS AGÊNCIAS BANCARIAS DE CAMOCIM

O vereador Zezinho Siva (DEM), membro da bancada de situação subiu a tribuna da Câmara, na última sessão, para cobrar efetivo cumprimento da Lei Municipal de N° 1.015 de 2017 que regulamenta o tempo de permanência na fila de espera nas agências bancarias de Camocim.

O parlamentar cobrou que a Câmara se posicione sobre o tema chamando os gerentes das agências a dar explicações sobre o assunto. O Presidente Kleber Veras, corroborou com o colega de bancada e acionou a Comissão de Defesa do Consumidor para oficiar os gerentes.
Pela lei, o tempo máximo de espera numa fila de banco é de até 15 minutos, no entanto, as agências desrespeitam tal dispositivo. Zezinho lembrou o cliente recebe apenas uma senha de entrada para atendimento, mas não recebe a de saída e, com isso, a agência não registra o tempo de espera do usuário.

Infelizmente esse tipo de desrespeito a lei é uma realidade da maioria das agências em todo Brasil e em Camocim não é diferente. Não é a primeira vez que a Câmara e até mesmo o Ministério Público de Camocim entram na briga com a agências em defesa do consumidor. Vamos esperar o resultado de mais uma ação nesta mesma casa legislativa.

O presidente da casa, Kleber Trevia Veras (PDT), prometeu convocar os três gerentes a dar explicações na Câmara.
CPN / Radialista André Martins                                      

ESCOLAS DEVEM ESCOLHER LIVROS DIDÁTICOS ATÉ 4 DE SETEMBRO

Serão selecionadas coleções didáticas que englobam todos os componentes
curriculares do ensino médio / Imagem: arquivo Agencia Brasil
O prazo para professores, diretores e coordenadores de escolas das redes públicas de ensino escolherem os livros didáticos do ensino médio começa nesta segunda-feira (21) e vai até o dia 4 de setembro.

O Guia de Livros Didáticos 2018 pode auxiliar na escolha e está disponível no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O documento traz resenhas e informações das coleções aprovadas para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). A escolha também deve ser formalizada no portal do FNDE.

Nesta edição, serão selecionadas coleções didáticas que englobam todos os componentes curriculares do ensino médio: língua portuguesa, matemática, língua estrangeira moderna (inglês e espanhol), física, química, biologia, filosofia, geografia, história, arte e sociologia.

O registro da escolha deve ser feito pelo diretor da escola no Sistema PDDE Interativo. Caso algum diretor ainda não tenha acesso a esse sistema, deverá entrar em contato com sua secretaria de educação para solicitá-lo.

Devem ser selecionadas duas opções de coleções para cada componente curricular, de editoras diferentes. Caso não seja possível a aquisição dos livros da 1ª opção, o FNDE negociará as obras da 2ª opção.

Caso a escola não queira receber livros de algum componente, basta manter a indicação inicial do sistema: “Não desejo receber livros deste componente”. Ou seja, se registrar escolha para alguns componentes e deixar de marcar em outros, só receberá os livros que escolheu. Se gravar a escolha sem marcar nenhum componente, não receberá qualquer obra.

Por outro lado, se o colégio não acessar o sistema ou não registrar opção em nenhum momento, será encaminhada, compulsoriamente, uma das coleções aprovadas de cada componente curricular.
Fonte: Portal Brasil, com informações do FNDE



MARTINÓPOLE, GRANJA, SENADOR SÁ E MAIS 70 CIDADES DO CEARÁ ULTRAPASSARAM O LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL

Levantamento divulgado na edição desta segunda-feira (21) do Diário do Nordeste, mostra que dos 184 municípios cearenses, 73 estão acima do limite de 54% com a despesa de pessoal, comprometendo suas finanças com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Veja na tabela abaixo algumas cidades da Zona Norte que ultrapassaram os 50% do limite com pessoal.

Dos 184 municípios, o caso mais grave é Ibaretama, no Sertão Central, onde as despesas com funcionalismo representam 68,80% das Receitas Correntes Líquidas. Para o prefeito do município, Edson Morais (PMDB), a culpa é da gestão passada. Para população tal desculpa parece clichê, pois para a maioria dos novos prefeitos, a culpa nunca é de quem atualmente estar administrando o município, mas sempre de quem administrou.

Crise

Se o número de cidades endividas não para de crescer, certamente que os efeitos são atrasos no pagamento do funcionalismo, demissão de contratados, corte de gratificações e, pior de tudo, suspensão de obras.

Restrições

Os prefeitos estão sujeitos ao pagamento de multa após processo, no valor de 30% da remuneração anual. Para voltar ao patamar permitido, abaixo de 54%, devem adotar procedimentos como redução, em pelo menos 20%, das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração de servidores não estáveis.

O economista da Aprece Irineu Carvalho reconhece que houve um esforço de muitos prefeitos para a chamada "eliminação da gordura", como a demissão de contratados, extinção de cargos comissionados e limitação de pessoal em áreas essenciais. No entanto, lembra que a bola de dívidas crescente não obstante o congelamento de salários, uma vez que há vantagens acrescidas aos contra-cheques dos servidores, em vista de Planos de Cargos e Carreiras, bem como obrigações de reajuste de pisos, como é o caso do Magistério e do salário mínimo.

Penalidades

As administrações irregulares ficam impedidas de receber transferências voluntárias da União e do Estado, obter garantia em operações de crédito ou contratar empréstimo, exceto para financiamento da dívida mobiliária e os que visem à redução das despesas com pessoal. Além disso, os prefeitos estão sujeitos ao pagamento de multa após processo, no valor de 30% da remuneração anual.

Clique (AQUI) e veja a lista de todos os municípios com despesas comprometidas, de acordo com dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM):


segunda-feira, 21 de agosto de 2017

SOBRAL: MUDANÇA NO PONTO DE TOPICS DESAGRADA POPULAÇÃO

Os passageiros que vêm a Sobral de cidades da Serra da Ibiapaba, além de municípios como Coreaú, Moraújo, Mucambo e Graça estão há dois meses em um novo ponto de vans. Os transportes coletivos, que antes estacionavam nas imediações dos Correios, agora estão na Rua Estanislau Frota, entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Universidade Federal do Ceará (UFC). Motoristas, cobradores e usuários reclamam da falta de estrutura. Prefeitura diz que local é provisório até a construção de um terminal de passageiros como parte do Plano de Mobilidade Urbana. Também está em análise uma solução temporária para a estrutura do local.

Diariamente, entre 80 e 100 passageiros passam pelo terminal improvisado em cada linha de topics, segundo estimativa de motoristas e cobradores. A insatisfação é geral. Quem passa diariamente pelo local diz que não é apropriado para embarque e desembarque de passageiros. Além da falta de estrutura, como banheiros, usuários, motoristas e cobradores têm que enfrentar o sol escaldante. Eles também reclamam da insegurança. “As pessoas têm medo de assalto, os passageiros não querem mais vir a Sobral”, reclama o cobrador Antonio Marcos, mostrando que faltava apenas três minutos para a topic sair e havia apenas um passageiro.

A doméstica Liliane de Medeiros, 35, conta que teve dificuldade de encontrar o novo ponto das topics porque não havia qualquer indicação do local. Ela disse não ter gostado da mudança. “Na praça (dos Correios) a gente se sentava, era perto de lanchonete. Aqui é no meio do nada. Muito ruim. Quase não consigo achar esse lugar, imagine as pessoas idosas”, reclama.

O motorista Aroldo Farias, 46, conta que é preciso diariamente ficar em média 2h no ponto aguardando o horário de saída do próximo coletivo. “Não tem banheiro, lanchonete nem ponto de apoio”, reclama. O também motorista João Batista questiona a falta de uma área coberta e a ausência de segurança. “Já assaltaram a rota duas vezes e já assaltaram passageiros. Não tem policiamento”, diz.

O vendedor ambulante identificado como Paulo disse que muitos passageiros desistiram de vir a Sobral em virtude do novo lugar para embarque e desembarque. “Aqui tem idosos, deficientes e não tem banheiro, não tem um lugar com sombra, os motoristas que mandaram fazer uns bancos”, destaca.

Plano de Mobilidade

O Plano de Mobilidade Urbana de Sobral está em fase de finalização. Em setembro, acontecerá a terceira audiência pública para ouvir as propostas definidas até agora, de acordo com o coordenador de mobilidade da Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos da Prefeitura de Sobral, Saulo Passos. Ele explicou que o ponto é provisório e o Plano de Mobilidade Urbana prevê a construção de terminais. “A prefeitura está ciente e preocupada com a situação. Uma das prioridades é dar uma estrutura melhor para passageiros, motoristas e cobradores”, garante.

De acordo com Passos, já foram realizadas reuniões com os motoristas e cobradores no ponto provisório na tentativa de organizar o fluxo de veículos e pensar uma estrutura melhor para eles. “A prefeitura está avaliando projetos para resolver a situação”, destaca. Ele lembrou ainda que o Plano de Mobilidade Urbana é um planejamento iniciado no ano passado, mas já estava prevista a construção de uma estação intermodal na antiga estação ferroviária desde o Plano Diretor Participativo de 2008.

PERSONAGENS

Falta estrutura

Jefferson Gaspar, 21, fiscal da linha Mucambo

A mudança do ponto das topics foi feita por determinação da prefeitura. No entanto, segundo o fiscal da linha Mucambo Jefferson Gaspar, 21, a alteração de ponto não agradou a população. “Por conta do estacionamento ficou melhor, mas estrutura para o passageiro não tem”, destaca. Ele reclama da ausência de banheiros e de um lugar com sombra para a população e para os funcionários. “Até para quem trabalha é ruim”, garante.

Mudança desaprovada

Inácia Gomes Silva, 59, lavadeira

O novo ponto das topics desagradou a lavadeira Inácia Gomes Silva, 59. Ela vem de Reriutaba para Sobral apenas quando tem necessidade. “Ninguém na minha rua gostou da mudança. Só venho agora para Sobral quando tenho que resolver alguma coisa, só quando preciso”, destaca. Inácia reclama da insegurança, da distância do centro comercial e da falta de estrutura.

Linhas na Estanislau Frota

Tianguá
Coreaú
Moraújo
Mucambo
Pacujá
Graça
Reriutaba
Viçosa
Guaraciaba
Ubajara
Varjota
Ibiapina
Ipu
Croatá
Cariré
São Benedito
Jornalista Teresa Fernandes / Correio da Semana


CÂMARA APROVA FIM DE MULTA PARA QUEM ESQUECER A CNH OU DOCUMENTO DE LICENCIAMENTO ANUAL DO VEÍCULO

A Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que impede a aplicação de multa e a retenção do veículo se o motorista não estiver com a carteira de habilitação (CNH) ou documento de licenciamento anual do veículo. Se não houver recurso pedindo análise no Plenário, a proposta segue para o Senado.

Mas a nova regra só será válida, se aprovada, se o agente de trânsito tiver como consultar as informações do motorista e do veículo por meio de um banco de dados oficial no momento da abordagem.

Pela regra atual, quem dirigir sem portar o licenciamento e a carteira de motorista poderá ser multado e ter seu veículo retido até a apresentação dos documentos. A infração é considerada leve e seu valor da multa é de R$ 88,38.

Procurado pelo G1, o Denatran afirmou que o Código de Trânsito Brasileiro obriga o porte da CNH em todas as situações.

A Polícia Rodoviária Federal afirmou que "todos os agentes da PRF" possuem equipamentos capazes de consultar informações do motorista e do veículo nos bancos de dados oficiais.

Documento de identificação será necessário

De autoria da ex-deputada Sandra Rosado e da deputada Keiko Ota (PSB-SP), o projeto de lei 8022/14 aprovado na quarta-feira (21) altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Também foi aprovada emenda da Comissão de Viação e Transportes para exigir a apresentação, pelo condutor, de algum documento de identificação oficial, como o RG, a fim de ser beneficiado pela medida.

Segundo a proposta, quando não for possível realizar a consulta online das informações do veículo ou do condutor, o auto de infração será cancelado caso o condutor apresente, em até 30 dias, o documento ao órgão de trânsito responsável pela autuação. Assim, o motorista não terá pontos computados em sua carteira, referentes à infração.

Comissão pede volta dos extintores

Outra comissão da Câmara, a de de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, no final de maio, um projeto de lei que retoma a obrigatoriedade dos extintores de incêndio em veículos no Brasil.

É o primeiro passo para frente do projeto PL 3404/15, do deputado Moses Rodrigues (PPS/CE), que discordou do órgão máximo de trânsito e protocolou, em novembro de 2015, o pedido para reverter a decisão.

Agora o projeto deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir para aprovação no plenário da Câmara.

Atualmente, o equipamento é exigido no país apenas para caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus e veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis.
Fonte: G1



CAMOCIM: VEÍCULO INVADE FAIXA CONTRÁRIA, ATROPELA CICLISTA E COLIDE COM PRÉDIO

No início da noite de domingo, 20, Pm’s e agentes de trânsito registraram um acidente de trânsito ocorrido na Rua Antonio Zeferino Veras, quase no cruzamento com a Rua Dr João Tomé. No acidente duas mulheres saíram lesionadas.
Um veículo Fiat Uno de cor vermelha era conduzido por um homem identificado como Antonio, o mesmo invadiu a faixa contrária e atropelou violentamente uma ciclista, jogando-a contra a parede do estabelecimento comercial "GF Distribuidora". O veículo parou após bater na parede do prédio.

No acidente uma passageira irmã do condutor do carro bateu com a cabeça no para-brisa e foi socorrida para o hospital com lesões na cabeça. Já a ciclista sofreu lesões pelo corpo e permaneceu desacordada por cerca de 20 minutos a espera de socorro. A mulher foi socorrida para o hospital e seu estado de saúde era preocupante. Ela ficou em observação para ver a possibilidade de ser transferida para Sobral.

Dentro do veículo Fiat foi encontrado uma lata de cerveja e o condutor seria conduzido para o posto da PRE de Granja se o aparelho do bafômetro que atende toda região não tivesse quebrado. Mesmo assim o condutor foi conduzido para a DPC para a realização dos procedimentos cabíveis por parte dos agentes de trânsito.
Com informações: Camocim Policia 24hs / Imagens: Você Repórter via WhatsApps


EM MARTINÓPOLE GRAVE ACIDENTE NA RODOVIA CE-362, DEIXA UMA VÍTIMA FATAL


Infelizmente mais um acidente na rodovia CE-362, em Martinópole, deixa 2 feridos e um morto.

Era por volta das 14h deste domingo (20), quando um grave acidente ocorreu na rodovia CE-362, no município de Marinópole. Duas pessoas ficaram gravemente feridas e uma morta.


No veículo L200, seguiam três amigos, mais ou menos a 02 km da sede de Martinópole, o condutor perdeu o controle do veículo que capotou várias vezes. O motorista identificado como Francisco Evangelista Braga Fonteles, mais conhecido como "Chico Braga”, de 52 anos, natural de Martinópole, morreu ali mesmo no local, os demais passageiros identificados como Francisco Almir Soares e Cláudio Dias Neto, sofreram várias lesões e foram socorridos para o hospital local e em seguida para a Santa Casa de Sobral.