terça-feira, 17 de outubro de 2017

PREFEITOS QUEREM LIBERAÇÃO DE NOVO APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS (AFM) PARA AJUDAR A FECHAR AS CONTAS

Após os 10 meses do primeiro ano de mandato, prefeitos de todo país articulam ação de protesto in loco e em Brasília. Novas caravanas de gestores municipais à Capital Federal estão previstas para esta semana, e elas devem se reunir na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O movimento de protesto, que tem crescido entre os prefeitos brasileiros, é pela liberação de novo Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) para ajudar a fechar as contas. Segundo o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, algumas Prefeituras paraibanas estão com o pagamento do funcionalismo público atrasado em decorrência da crise econômica.

Se a verba não sair, segundo Guedes, os gestores serão obrigados a adotar medidas extremas para garantir o pagamento do 13º aos servidores efetivos e para cumprir a Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF). Uma dessas soluções seria a demissão provisória de ocupantes de cargos comissionados e prestadores de serviço.

Nordeste

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, disse nesta segunda-feira, 16 de outubro, que pelo menos 80 prefeitos do Estado confirmaram presença em Brasília. Ele reafirma: “a principal reivindicação é uma solução a curtíssimo prazo, ou seja, ajuda financeira emergencial, para que os Municípios possam fechar suas contas principalmente com a chegada do final do ano, quando precisam pagar o 13° aos servidores municipais, além de outras obrigações”.

De acordo com o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, uma comitiva do Estado também estará em Brasília nesta quarta-feira, 18 de outubro. “Muitas Prefeituras estão demitindo funcionários ou reduzindo salários na tentativa de fechar as contas. Há meses os prefeitos vêm bancando a conta para manter os programas sociais que são subfinanciados e evitar o caos nas cidades. Fechar as portas tem sido a última alternativa e a esperança de todos é o apoio da bancada federal para tentar reverter o problema junto ao governo federal, principalmente com relação aos recursos que foram cortados, ou estão com repasses em atraso”, contou Wanderley.

Ceará

Os municípios de Barroquinha, Granja, Martinópole e outros da região, prefeitos tomaram e estão tomando medidas cautelares para fechar as contas de 2017 sem ter que correr o risco de desobedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito de Martinópole Júnior Fontenele (PSD), teve que reunir os servidores de cargos comissionados para comunicar a redução de 30% dos salários dos mesmos. Igualmente, fez o prefeito de Barroquinha Ademar Veras (PTB), que segundo informaçõesreduziu os salários de secretários, de R$ 5.000,00 para R$ 3.900,00.

O prefeito de Tauá, Carlos Windson (PR), aproveitou o feriado da última quinta-feira (12), para demitir centenas de servidores terceirizados da Secretaria de Educação. Técnicos da pasta rodaram o município entregando, nas escolas, envelopes endereçados aos trabalhadores que seriam cortados com um aviso “curto e grosso”, informando que a Prefeitura “não possui interessa na continuidade dos serviços”.
  
Portas fechadas

Em Sergipe, 80% das Prefeituras ficarão com as portas fechadas nesta segunda e terça-feira, 16 e 17 de outubro. Segundo informações da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) a ação é uma forma de protesto por conta da crise financeira pela qual os Municípios vêm passando.
  
O presidente da Fames, Marcos José Barreto, informa que a queda na arrecadação e o pagamento obrigatório de precatórios influenciam na falta de verbas das cidades. “Não existem condições de administrar. Iremos para Brasília tentar conseguir algum recurso e sair de lá com previsão de melhorias”, afirmou.
  
Norte

A mesma decisão de reunir os prefeitos na Capital Federal foi noticiada pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) na quarta-feira passada, dia 11 de outubro. Segundo o presidente da entidade, Xarão Leão, o Dia de Mobilização e Reação – Municípios em crise é uma iniciativa que busca reunir os gestores e fortalecer a luta pelas pautas municipalistas.
  
“Estamos enfrentando a maior crise dos últimos anos nos municípios, com o FPM em queda constante, e risco de os gestores não conseguirem arcar com todos os custos gerados na administração das cidades”, explicou Leão. Para ele, é o momento que os prefeitos precisam estar unidos em busca de alternativas.
  
Novos Gestores

As eleições de 2016 garantiram a renovação de 75% dos gestores locais brasileiros. Foi justamente para mostrar a gravidade da crise nacional e o impacto dela nas administrações municipais, que o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reuniu aos prefeitos em Brasília antes do início do mandato, no Seminário Novos Gestores. Na oportunidade, foi taxado por muitos como pessimista, mas a triste realidade apresentada por ele na ocasião tem sido constatada agora.
  
Na época, Ziulkoski fez questão de mostrar os desafios que os prefeitos enfrentariam durante o mandato de 2017 a 2020. Dentre eles: subfinanciamento dos programas federais, dívidas previdenciárias e retenções no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mais recentemente, soma-se a esses problemas, os elevados valores dos precatórios que devem ser pagos pelos Municípios.
Com CNM



PIS: CAIXA COMEÇA A PAGAR R$ 212,5 MI A 146 MIL CEARENSES

( FOTO: JOSÉ LEOMAR )
Os credores terão, nos próximos dias, mais uma oportunidade para fazer as pazes com quem está com o nome "sujo na praça" e o comércio vê mais uma janela aberta para impulsionar as vendas de fim de ano. Isso porque, hoje (17), começa a primeira fase de pagamento do Programa de Integração Social (PIS), pela Caixa Econômica, e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), pelo Banco do Brasil. No estado do Ceará, serão mais de 146 mil beneficiados com a liberação do PIS, totalizando, de acordo com a Caixa Econômica Federal, R$ 212,5 milhões.

Nesta primeira fase, serão contemplados os idosos com mais de 70 anos titulares de conta corrente ou poupança individual. A partir da quinta-feira (19), os demais beneficiários com 70 anos ou mais terão acesso aos valores. No dia 17 de novembro será a vez dos aposentados e, no dia 14 de dezembro, os homens com 65 anos ou mais e as mulheres com 62 anos ou mais poderão retirar o benefício.

Podem sacar os recursos das cotas da conta individual de participação os trabalhadores com carteira assinada cadastrados no Fundo PIS/Pasep entre 1971 até 4 de outubro do ano de 1988.

Pasep

Os beneficiários do Pasep vão seguir calendário semelhante ao do PIS. No País, 1,6 milhão de cotistas do Pasep se enquadram nas condições da medida provisória e receberão R$ 4,7 bilhões. Os correntistas do BB com 70 anos ou mais também vão receber os valores hoje, de forma automática. O BB não dispõe dos dados por estado. Os demais podem sacar as quantias na quinta (19). Aposentados da Reserva ou Reforma Militar recebem a partir de 17 de novembro, enquanto homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 podem retirar os valores em 14 de dezembro. Cotistas que possuírem conta corrente ou poupança no BB receberão o crédito dois dias antes.

Segundo estimou o governo, mais da metade dos beneficiários possui pelo menos R$ 750 e o saldo médio das cotas dos participantes do fundo é de R$ 1.187, conforme consta no Relatório de Gestão do Fundo.

Retirada

Antes de procurar alguma unidade bancária, a Caixa sugere que os trabalhadores verifiquem o site caixa.Gov.Br com informações sobre o PIS. As quantias que não forem retiradas neste calendário permanecem na conta dos beneficiários e podem ser sacadas a qualquer momento nas agências da Caixa Econômica, sendo atualizadas todos os anos.


segunda-feira, 16 de outubro de 2017

"PROBLEMA NÃO É REDUTOR DE VELOCIDADE", MAS MÁ EDUCAÇÃO DO MOTORISTA CAMOCINENSE, DISSE VEREADOR DR. ISMAEL

Vereadores: Dr. Ismael, Lucia e Kleber Veras
Na 29º Sessão ordinária da Câmara municipal de Camocim, realizada no dia 06 de outubro de 2017, o vereador Zezinho da Rádio (DEM), requereu a instalação de um redutor de velocidade na rua José de Alencar, próximo as ruas Santos Dumont e Humaitá. Os vereadores: Dr. Ismael, Oliveira, James do Peixe e vereador Erasmo pediram para discutir o referido requerimento. Durante a fala do vereador Ismael, ele disse que o problema não é redutor de velocidade, mas a má educação do motorista camocinese. Um cara que é irresponsável não é quebra-molas que vai resolver o problema dele não, o cara que é irresponsável mesmo! não tem nada que segure esse cara não. Ele é um cretino, é um cara que tem que tomar consciência do que ele é para a sociedade, ele é um cara agressivo, isso é comportamento psicológico do cidadão que está dirigindo aquele carro...”, disse Dr. Ismael.

O vereador sugeriu que o município realize primeiro uma campanha educacional em vez de colocar quebra-molas nas ruas da cidade.


JIJOCA DE JERICOACOARA: OBRA DE AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL É INICIADA

O prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Lindbergh Martins (Solidariedade), usou as redes sociais para informar a população jijoquense que foi inciada a obra de reforma e ampliação do hospital de Jijoca de Jericoacoara. O prefeito informou ainda que está em fase avançada o processo de substituição e aquisição de novos equipamentos.

"Teremos no “novo hospital” sala de parto, centro cirúrgico, laboratórios e varias novas salas, todas climatizadas, que darão um suporte muito maior a população jijoquense. Também estaremos com vários novos equipamentos, como ultrassom dentre outros", informou Lindbergh.

O prefeito disse ainda que estará pessoalmente acompanhando todo o processo de reforma, construção, substituição e aquisição de equipamentos, cobrando eficiência, eficácia e celeridade. O prefeito deseja entregar a obra no Natal. Martins disse ainda que "cumprir essa promessa de campanha me deixa muito feliz e ciente de que estou cumprindo meu papel de gestor".
Fonte: O Acaraú




domingo, 15 de outubro de 2017

SHOW DE PRÊMIOS MOVIMENTOU O PORTO DO MOSQUITO EM CHAVAL CEARÁ; CONFIRA OS GANHADORES

Porto dos mosquitos Chaval-CE
Centenas de pessoas acompanharam atentamente o primeiro “Bingão da Sorte” realizado na tarde deste domingo (15), pela dupla Kelton Motos e Vitor Ricardo.
A praça do porto do mosquito ficou tomada por pessoas de Chaval e adjacências.

Os sorteios iniciaram às 16h50min, e durou exatamente 01h20min, na locução de Zezinho Silva. Dois ganhadores são de Chaval, um de Luiz Correia e uma de Parnaíba, o segundo prêmio teve dois ganhadores.

Saiba quem foram os ganhadores do primeiro Show de Prêmios do Bingão da Sorte em Chaval assistindo o Vídeo.



sábado, 14 de outubro de 2017

DEPUTADO ESTADUAL SÉRGIO AGUIAR VISITA JAGUARAPI EM MARTINÓPOLE.

O Deputado Estadual, Sergio Aguiar, cumpre agenda de visita em Jaguarapi, zona rural de Martinópole. Segundo informações obtidas pelo Acontece, o encontro está marcado para esta tarde 14/10/2017, às 16 horas.

Sérgio Aguiar deverá estar acompanhado de sua comitiva, correligionários, ex-prefeito de Martinópole James Bel, vereadores e amigos para um encontro com o senhor Sebastião Tabosa, como também as demais pessoas da comunidade local e adjacências.


sexta-feira, 13 de outubro de 2017

GESTORES DE BEBERIBE TERÃO QUE DEVOLVER VALOR DE ALUGUEL COM SOBREPREÇO DE 350%

Três gestores da cidade de Beberibe em 2013 terão que devolver R$ 31.650,00 aos cofres municipais e serão multados em R$ 11.832,00. A determinação foi dada por unanimidade na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, ocorrida na última quarta-feira (11/10).

O motivo da penalidade imposta foi o aluguel, naquele ano, de um imóvel com sobrepreço, para funcionamento de cinco órgãos da Prefeitura: Gabinete do vice-prefeito, Secretaria de Governo, Ouvidoria Geral, Secretaria de Esporte e Secretaria de Ciência e Tecnologia.

O relator do caso, conselheiro substituto Fernando Uchôa, apurou, após denúncia feita ao Tribunal, que a pessoa locadora tinha parentesco próximo com um dos gestores envolvidos e não era proprietária do bem. Ela alugou junto ao verdadeiro proprietário por R$ 1.000 mensais e sublocou para o Município por R$ 4.500, valor 350% superior.

“Quando o art. 24, inciso X da Lei de Licitações diz que ‘é dispensável a licitação para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração’, está claro que a locação se faz com o proprietário, a Lei de Licitações não admite intermediários, à semelhança das contratações diretas com artistas por inexigibilidade (de licitação), que deve ser com o próprio artista ou com empresário exclusivo, não se admite terceiros”, explicou o relator.

Sem justificativa

O procurador de contas Gleydson Alexandre acrescentou, na discussão, que mesmo sendo feita a dispensa de licitação com base no dispositivo legal acima citado não foi apresentada justificativa para o valor pago, o que também é exigido pela mesma Lei.

Contas

Além das penalidades pecuniárias, os responsáveis tiveram contas julgadas como irregulares, o que pode comprometer a admissibilidade em ocupações de cargos públicos, e poderão ser alvos de ações movidas pelo Ministério Público, já que o TCE acionará o referido órgão por entender que houve o cometimento de ato de improbidade administrativa com dano ao erário.

Julgamento

No total, foram deliberados 214 processos na reunião da Segunda Câmara, sendo 63 aposentadorias e 16 pensões de regimes próprios de previdência, uma revisão de pensão, 47 nomeações, três prestações de contas, uma representação e mais 83 processos analisados de forma agrupada. Também estavam presentes na sessão os conselheiros Alexandre Figueiredo, Soraia Victor e Valdomiro Távora.
Com informações do TCE